Reforma: Financiamento de campanha e fim da reeleição chamam a atenção da sociedade civil. por Estela Marques

Foto: Ascom / Deputado Daniel

O financiamento público de campanha e a extinção da reeleição em cargos executivos foram os pontos-chave da audiência pública realizada na manhã da última segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Entre as propostas apresentadas, está a possibilidade de financiamento por pessoa física, com valor máximo de R$ 700 por indivíduo. Em relação ao sistema, foi sugerida a manutenção do voto proporcional, mas definindo as vagas de cada partido a partir de dois votos: um primeiro, no partido, para estabelecer a quantidade de vagas que terão direito; um segundo voto, direcionado ao candidato do partido. De acordo com o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), presente na sessão, a sociedade civil está organizada em uma “coalizão em defesa da reforma política democrática com eleições limpas”. “Fiquei bastante satisfeito com o número de pessoas presentes e a representatividade. A reforma não pode ser para atender ao parlamento. Tem que atender às aspirações da sociedade e aproximar o representante dos representados. Só será assim se a sociedade participar e houver compreensão da necessidade e do seu conteúdo”, comemorou o comunista. O deputado federal Benito Gama (PTB-BA) também participou da audiência e disse que sentiu “claramente que como está não pode ficar”. “Tem que dar um freio, tem que dar uma repensada, tanto nos nomes quanto em como vai participar”, declarou. O parlamentar lembrou que a prorrogação de mandato também foi discutida, mas no Congresso “não vai ser votado porque é mais complexo”. E a votação é a preocupação do deputado Arthur Maia (SD-BA), que assistiu parte da audiência. “A gente precisa correr muito com isso, porque até maio precisa ser votado o relatório no âmbito da comissão para dar tempo ser votado no plenário da Câmara e do Senado e ser aprovado no Congresso Nacional até, no máximo, 5 de outubro, para valer nas eleições de 2016”, alertou Maia. Para o deputado, dois pontos são elementares na reforma política: a diminuição do custo de campanha (cujas ações seriam a diminuição do tempo, a coincidência de mandatos, a limitação de gastos e o formato menos fantasioso do programa eleitoral) e o fortalecimento dos partidos, com sistema distrital misto, em que a comarca abarca a possibilidade de ter deputados eleitos na lista e eleitos nos seus respectivos distritos - um modelo alemão. A audiência fez parte de programação da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, que levou a discussão ao âmbito estadual.