Decisão judicial favorece cultivo de camarão na Bahia

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a execução da sentença que comprometia cultivo de camarão na Bahia. A decisão contestada pela PGE transferia para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) a função de liberar e renovar licenças ambientais para a atividade de carcinicultura (cultivo de camarão). Além disso, a decisão determinava que as licenças só fossem concedidas aos laboratórios de larvas e aos referidos empreendimentos se precedidas de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima), independente do tamanho empreendimento. A sentença, que afastou a possibilidade de licenciamento simplificado, considerou a atividade potencialmente causadora de significativa degradação ao meio ambiente em função dos métodos utilizados.  Até 2011, segundo a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), o estado da Bahia era o terceiro maior produtor de camarão do País. Porém, após a decisão judicial, a produção caiu de 7.050 para 2 mil toneladas, afastando investidores, já que se tornou mais viável investir em outro estado onde não se exigia o EIA/Rima, que custa cerca de R$ 80 mil para empreendimentos de até 50 hectares. Diante da situação, a Procuradoria Geral do Estado requereu a suspensão da execução da sentença sustentando que a decisão teria acarretado sérios danos sociais e econômicos ao estado, tendo em vista o aumento do índice de desemprego, a diminuição de renda e o êxodo rural.