Lava-Jato: OAB-SP quer impedir Sérgio Moro de usar documentos apreendidos na Odebrecht

Juiz Sérgio Moro | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) quer impedir o juiz Sérgio Moro de utilizar documentos apreendidos no departamento jurídico da empreiteira Odebrecht durante a Operação Lava-Jato. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, a entidade foi acionada por advogados da empreiteira na última sexta-feira (19) pelo fato de a Polícia Federal (PF) querer apreender documentos nas salas do departamento jurídico. Entendendo que a atitude da PF viola o sigilo dos advogados, a entidade peticionou contra a operação. De acordo com a legislação, o sigilo do trabalho dos causídicos é inviolável e eles só podem ser objeto de busca e apreensão se acusados diretamente de atos ilícitos. Entretanto, já que Moro entendeu que não havia ilegalidade na operação, autorizou a apreensão. A entidade acredita que nem mesmo aqueles que ajudem a provar a eventual culpa dos acusados podem ser incluídos nos autos. "Houve, sim, uma violação [do sigilo dos advogados]", diz Airton Martins da Costa, da comissão de direitos e prerrogativas da OAB-SP, que acompanhou a busca. "O juiz não deveria permitir a entrada no escritório jurídico da empresa já que não havia nos autos indicação de ato ilícito cometido por advogado”, completou.