MP-BA abre inquérito contra prefeito de Luís Eduardo Magalhães por gastos com combustível

Prefeito Humberto Santa Cruz (PP) / Foto: Revista Net

Após tomar conhecimento de possíveis gastos excessivos com combustíveis cometidos pelo prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz (PP) em 2013, o Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito para a investigação da denúncia. De acordo com a publicação no Diário Oficial da Justiça de 15 de abril deste ano, o Promotor de Justiça André Bandeira de Melo Queiroz é o responsável pela abertura do inquérito. A notificação do MPE foi assinada pelo promotor no dia 14 de abril. O Bahia Notícias não conseguiu entrar em contato com a promotoria.

 

Ministério Público da Bahia / Foto: Reprodução

De acordo com uma denúncia recebida pelo Bahia Notícias, o MPE foi notificado sobre as contradições no abastecimento de veículos que prestam serviço à prefeitura em junho do ano passado. A gestão foi acusada de gastar mais de R$ 11 milhões em combustíveis em apenas um ano. Mas os dados mais chamativos são referentes ao valor médio do aluguel das máquinas e veículos: caso tenham sido pagos os R$ 11 milhões na compra dos serviços, isso significa que o aluguel custou R$ 250,00 a hora, considerado acima do preço de mercado. Ainda seguindo a lógica dos R$ 11 milhões, chega-se ao resultado de que, em 2013, cerca de 60 máquinas trabalharam oito horas por dia, sete dias por semana durante todo o ano: incluindo sábados, domingos e feriados. Ainda segundo o denunciante, as máquinas contratadas pela prefeitura deveriam incluir os valores do combustível. Outro ponto considerado contraditório é o extrato do relatório de conferência da nota fiscal emitido pela cidade ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) relacionados aos gastos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente entre 1º e 30 de novembro de 2013. De acordo com o denunciante, no extrato há a informação de que a secretaria encheu os tanques do veículos com combustível a diesel. O contraponto surge no fato de que, na época, a secretaria não possuía os carros Fiat Uno e Chevrolet Celta da secretaria não podiam ser abastecidos com esse tipo de combustível.

 

Tribunal de Contas dos Municípios / Foto: Blog do Geraldo José

 

Também há dados de que a quantidade abastecida não condiz com suas capacidades máximas de fábrica: o Uno suporta 45 litros e o Celta 54, mas nas notas do dia 12 de novembro há a informação de que o primeiro foi abastecido com 80 litros de diesel. Ainda há outra contradição: no dia 19 do mesmo mês, o mesmo Uno foi abastecido três vezes, o que totalizou 218,95 litros. No dia cinco, em apenas 22 minutos, foram abastecidos 155,17 litros de Diesel num Celta. O Bahia Notícias tentou contato com o TCM, mas também não houve resposta. No mesmo ano, as contas do município foram aprovadas com ressalva após parecer do conselheiro Mário Negromonte, onde não havia menção sobre os gastos com combustíveis.