Odebrecht é condenada por trabalho escravo e tráfico de pessoas em Angola

Foto: Arquivo pessoal/BBC Brasil

A construtora Odebrecht e duas de suas subsidiárias foram condenadas por promover tráfico de pessoas e manter trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma obra em Angola. Segundo a BBC Brasil, o juiz Carlos Alberto Frigieri, da Justiça do Trabalho, alegou em sua decisão que os brasileiros que trabalharam na construção da usina Biocom, de açúcar e etanol, foram submetidos a um regime de trabalho "prestado sem as garantias mínimas de saúde e higiene, respeito e alimentação, evidenciando-se o trabalho degradante [...], um verdadeiro calvário, com a agravante de que muitos trabalhadores adoeceram no local". Além disso, o magistrado afirmou que a Odebrecht promoveu "aliciamento de trabalhadores e tráfico de pessoas" ao transportar os operários a Angola com vistos ordinários, que não dão o direito de trabalhar, em vez de vistos de trabalho. Para o juiz, o objetivo era contar com "mão de obra especializada cativa, completamente dominada, com pouca ou nenhuma capacidade de resistência, eis que mantidos de forma ilegal em país estrangeiro". A ação teve início após uma reportagem mostrar, em 2013, que operários relatavam ter sofrido maus-tratos na usina entre 2011 e 2012. Com base nos relatos, o Ministério Público do Trabalho abriu o inquérito. Em nota, a Odebrecht negou as irregularidades e informou que vai recorrer da decisão. Segundo a construtora, as condições no canteiro de obra "foram adequadas e aderentes às normas trabalhistas e de saúde e segurança vigentes em Angola e no Brasil, incluindo quanto às condições de alojamento, transporte, sanitárias, de alimentação (...) e saúde, incluindo presença de serviço médico local e ambulatório". Além disso, garante que nunca "existiu qualquer cerceamento de liberdade de qualquer trabalhador nas obras de Biocom" e que a "expatriação de trabalhadores sempre foi realizada observando a legislação brasileira e angolana".