TSE mantém cassação de prefeito de Macarani

O prefeito de Macarani, Antonio Carlos Macedo Araújo (PMDB), teve a cassação de mandato confirmada nesta terça-feira (26) pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por maioria de votos, o TSE manteve a pena do Tribunal Eleitoral da Bahia (TRE) que tinha cassado o gestor por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha eleitoral de 2012. Na época, segundo o tribunal baiano, foram apreendidas 370 camisetas amarelas distribuídas a eleitores que participariam de comício do candidato, evento posteriormente cancelado. Ao negar o recurso apresentado pelo prefeito cassado, o ministro Henrique Neves afirmou que, de acordo com depoimento de testemunha no processo, no momento da entrega das camisetas houve pedido de votos ao candidato. De acordo com o ministro, o parágrafo 6º do artigo 39 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a distribuição de camisetas a eleitores, entre outros materiais. A ministra Luciana Lóssio chegou até a divergir do relator por entender que apenas uma testemunha teria dito que houve pedido de voto ao candidato no momento em que recebeu a camiseta, o que não caracterizaria abuso de poder econômico nem compra de votos.