MP investiga graves denúncias contra a Prefeitura de Camamu

O Ministério Público da Bahia, através do Procurador Geral de Justiça, Márcio Fahel, recebeu e investiga as graves denúncias de abuso de poder, malversação de dinheiro público, licitações dirigidas para beneficiar empresas fantasmas, além de desvio de verbas federais oriundas do Fundeb e de nepotismo, envolvendo a Prefeitura Municipal de Camamu.

A acusada é a prefeita de Camamu, Emiliana Assunção, eleita em eleições suplementares (2013), irmã do ex-prefeito Zequinha da Mata, seu atual secretário de Governo, a quem os denunciantes acusam de ser “o prefeito de fato”. O secretário de Finanças, Manoel Assunção, também é irmão da prefeita.

As denúncias foram entregues em 2014 e renovadas esta semana (16/06), por uma comitiva integrada pelo deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-Ba), deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) e lideranças de Camamu, a ex-prefeita, Ioná Queirós, os vereadores Ronaldo Figueredo (Nal da Canal-PCdoB) e Manoel Luis (PT), além de Rita de Cássia Cardoso, presidente do Conselho da Criança e do Adolescente de Camamu, e as professoras Juciaria Barbosa e Joice Aderne.

O deputado Davidson Magalhães articulou a audiência convicto de que “ o MP certamente investigará as gravíssimas denúncias de desvio de verbas e outras práticas irregulares cometidas pela Prefeitura Municipal e que acabam prejudicando o ensino e o próprio desenvolvimento da cidade”. O vereador Nal da Canal também se pronunciou esperançoso de que “o nepotismo e os desvios de verbas federais destinadas à educação serão apurados e os culpados processados pois a educação está sendo prejudicada devido ao comportamento inadequado do executivo municipal”.

Os documentos entregues ao MP incluem licitações dirigidas, fotos de reformas de colégios interrompidas, e até mesmo acusam o vereador Enock Sousa de “alugar sua própria casa ao Executivo, em transação nunca explicada”, conforme afirmou o vereador Nal do Canal. Denunciam-se também a venda irregular de uma patrol, pertencente ao município e de vários carros vendidos sem licitações, conforme reza a lei.

Na ocasião, o grupo solicitou ao MP a nomeação de um promotor público para a comarca, além de protocolar as várias denúncias sobre a atual administração municipal. Uma delas, envolve uma empresa (Kells B.Mendes) inscrita na Juceb como empresa de comércio varejista e que venceu a licitação da Prefeitura Municipal de Camamu para “capacitação de professores da rede municipal ministrando cursos presenciais na área de tecnologia da informática”.

De acordo com os denunciantes “a empresa não possui nenhuma referência na área de capacitação profissional e mesmo assim foi a vencedora já tendo recebido mesmo sem comprovação dos serviços cerca de 185 mil reais desviados do Fundeb”, afirma o documento entregue ao MP da Bahia.

O vereador Nal da Canal disse ao Procurador que desde o ano passado solicitou esclarecimentos à Secretaria de Educação, sobre as denúncias de desvio de verbas federais e nunca obteve resposta: “Enquanto os professores fazem greve por salários atrasados e defasados a Prefeitura desvia verbas e gasta sem prestar contas à comunidade, sem falar nas condições precárias das escolas municipais, sem condições de utilização, colocando em risco os estudantes pois os tetos estão caindo, além de faltar tudo na sala de aula”.