Vitória da Conquista: Justiça suspende demolição de casas

Foto: Google Street View

A Justiça suspendeu a ordem de demolição de casas da Rua G, no Bairro Patagônia, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. O pedido para suspender as demolições foi apresentado pela Defensoria Pública da Bahia, através do defensor público Lúdio Rodrigues Bonfim. A desembargadora Joanice Maria de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu as demolições com base na ofensa ao princípio do devido processo legal. Na ação, o defensor público afirma que os moradores da localidade foram notificados pela prefeitura sobre a demolição e que receberam o prazo de um dia para manifestação e 24 horas para deixarem o local. O Município afirma que as casas foram construídas sem alvará em área de domínio público. O defensor afirma que houve descumprimento do que determina o Código de Obras do Município - que permite ao poder público demolir apenas obras e não construções acabadas, como as casas em questão. O defensor público questionou a urgência das demolições e a falta de alternativas oferecidas às famílias a serem retiradas do local. "As casas existentes na Rua G, alvo da ação da Prefeitura Municipal, são obras já concluídas há muito tempo e que correspondem a locais de moradia consolidados de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, muitas das quais, certamente, ficarão em situação de rua, acaso tenham os respectivos lares demolidos pelo município", diz a desembargadora na decisão. A Defensoria, através de uma intermediação com a prefeitura, tenta resolver o impasse. A ideia é tentar realocar as famílias em efetiva situação de vulnerabilidade social para moradias adequadas e/ou incluí-las em programas assistenciais, como o aluguel social.