Baianos divergem em votação pela redução da maioridade penal na Câmara; veja lista de votos

por Estela Marques

Fotos: Agência Câmara/ Montagem Bahia Notícias

Os 39 deputados federais baianos que participaram da votação pela redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), na madrugada desta quarta-feira (01), na Câmara dos Deputados, divergem sobre o tema. A proposta foi rejeitada pela Casa por não atingir o quórum mínimo de 308 votos favoráveis. O deputado José Carlos Araújo (PSD) é um dos 23 parlamentares que apoiaram a mudança na constituição. "Eles [os menores] têm consciência, já sabem, são informados. Hoje as escolas, as televisões, internet, sabem tudo o que está acontecendo, sabem o que é certo e o que é errado. Um adolescente de 16 anos de hoje não é o mesmo de 40, 50 anos atrás. É tudo diferente", observou Araújo. Segundo o deputado, a família e a educação são primordiais, mas como "os tempos mudaram" a redução da maioridade penal também pode ser efetiva no combate à criminalidade. De outro lado, compondo o grupo de 16 deputados contrários à proposta de emenda constitucional, está o comunista Daniel Almeida. O lídero do PCdoB na Bahia aponta três razões para não aprovar a medida: ineficácia da redução da maioridade penal para diminuir os índices de violência; tratados internacionais assinados pelo Brasil que asseguram o compromisso da manter a maioridade penal em 18 anos, também estabelecido na Constituição; e as condições dos presídios brasileiros, que não favorecem a diminuição da violência. "Se pudermos criminalizar meninos de 16 anos, teríamos que liberar para consumir álcool, para dirigir, para ter acesso à vida sexual e cultural, como adulto. Fragilizaríamos a política de proteção à juventude", concluiu o parlamentar. Para Almeida, a discussão deveria girar em torno do Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), ao invés da Constituição. Confira aquia lista completa com o voto dos parlamentares baianos.