Governo do Estado é intimado pelo STF a explicar atrasos na folha
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF),
pediu explicações ao governo do estado, em até dez dias úteis após sua
intimação, sobre os atrasos de pagamento dos servidores públicos. O
despacho foi feito sobre o pedido de extensão do mandado de segurança
apresentado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), em dezembro, para
garantir o recebimento do duodécimo constitucional — dinheiro do
orçamento destinado ao Judiciário — em janeiro. O caso, agora, pode
ganhar novos contornos, pois a ministra questionou os problemas em
pagar, além do Judiciário, o restante funcionalismo estadual, aumentando
o âmbito sobre uma nova decisão. No fim de janeiro, o governador Luiz
Fernando Pezão pediu ajuda ao TJ-RJ para pagar os salários dos
funcionários daquela Corte, o que não foi aceito.
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