Crítica à lei da Ficha Limpa foi 'argumento retórico', se defende Gilmar Mendes
Sexta, 19 de Agosto de 2016 - 08:40
por Estadão Conteúdo
Foto: José Cruz / Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes,
disse na noite desta quinta-feira (19) que as criticas feitas à Lei da
Ficha Limpa foram "um argumento retórico". Na última quarta-feira (18),
Gilmar Mendes afirmou que a legislação, de tão mal feita, parece ter
sido feita por "bêbados". Depois das duras críticas disparadas pelo
presidente do TSE, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o deputado
federal Índio da Costa (PSD-RJ), relator da matéria na Câmara, saíram
ontem em defesa da legislação. "Esse (o uso da palavra "bêbados") é um
argumento retórico que a gente usa no plenário. É preciso que, às vezes,
a gente chame as coisas pelo nome", disse o presidente do TSE a
jornalistas, depois de participar de seminário de direito constitucional
em Brasília. "Houve um entusiasmo quase juvenil pra aprovar essa lei",
completou. Na avaliação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do
Brasil, Claudio Lamachia, a Lei da Ficha Limpa representa uma
"conquista da sociedade brasileira" e, portanto, tem de ser saudada.
"Ela representou o sentimento da população brasileira num determinado momento e tem prestado relevantes serviços ao Brasil", afirmou Lamachia, que também participou do seminário. "Acho que a manifestação do ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a manifestação que deve ter um ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, mas seguramente temos de, a partir de debates como esse, trazermos aquilo que mais importante tem se demonstrado para a democracia: as opiniões serem colocadas de forma respeitosa, mas acima de tudo, temos de ver que essa lei trouxe uma evolução pra sociedade", prosseguiu Lamachia. Em nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, o deputado federal Índio da Costa (PSD-RJ), relator da Lei da Ficha Limpa, disse que a lei cumpriu o seu papel ao cuidar da matéria no Congresso Nacional. "O que eu deveria ter feito em relação à Lei da Ficha Limpa como deputado, eu fiz. Não vou comentar a declaração", afirmou o deputado. (Rafael Moraes Moura, Beatriz Bulla, Isadora Peron)
"Ela representou o sentimento da população brasileira num determinado momento e tem prestado relevantes serviços ao Brasil", afirmou Lamachia, que também participou do seminário. "Acho que a manifestação do ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a manifestação que deve ter um ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, mas seguramente temos de, a partir de debates como esse, trazermos aquilo que mais importante tem se demonstrado para a democracia: as opiniões serem colocadas de forma respeitosa, mas acima de tudo, temos de ver que essa lei trouxe uma evolução pra sociedade", prosseguiu Lamachia. Em nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, o deputado federal Índio da Costa (PSD-RJ), relator da Lei da Ficha Limpa, disse que a lei cumpriu o seu papel ao cuidar da matéria no Congresso Nacional. "O que eu deveria ter feito em relação à Lei da Ficha Limpa como deputado, eu fiz. Não vou comentar a declaração", afirmou o deputado. (Rafael Moraes Moura, Beatriz Bulla, Isadora Peron)
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