Julgamento final do impeachment começa nesta quinta-feira
BRASÍLIA
— Nove meses após o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), ter aceitado a denúncia com o pedido de impeachment de Dilma
Rousseff, o Senado inciará nesta quinta-feira o julgamento que deverá
consolidar, definitivamente, a troca de comando no país. Caso se
confirme a condenação, Dilma, afastada do cargo desde 12 de maio, quando
o Senado aceitou o processo contra ela, será a segunda presidente na
história republicana brasileira a sofrer impeachment — 24 anos depois de
Fernando Collor de Mello ter o mandato abreviado em meio a denúncias de
corrupção.
Na contagem de votos, tanto na base aliada do
presidente interino, Michel Temer, quanto na oposição, comandada pelo
PT, há número suficiente para a condenação de Dilma.
Até a noite
de ontem, 52 senadores haviam declarado ao GLOBO voto favorável ao
impeachment. São necessários 54 votos (dois terços do total dos 81
senadores) para cassar o mandato. Reservadamente, senadores que evitam
se manifestar publicamente admitem que se posicionarão contra Dilma, o
que torna muito difícil a tentativa da petista de reverter o cenário.
O
julgamento que começa hoje será o desfecho do mais grave capítulo da
crise que dominou o país desde a reeleição da presidente, em outubro de
2014, por uma diferença de 3,5 milhões de votos. No entanto, seu
afastamento definitivo não é garantia de que haverá tranquilidade no
meio político. O julgamento se inicia justamente na semana em que Temer
enfrenta a pior crise em sua base aliada desde que ascendeu
interinamente ao poder, com o confronto entre PSDB e PMDB em torno do
compromisso com o ajuste fiscal.
A presidente afastada será
julgada pela acusação de ter praticado crimes de responsabilidade devido
aos atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil por despesas do
Plano Safra (de crédito agrícola) e à edição de decretos de crédito sem
autorização do Congresso. De acordo com o Senado, esses atos violariam
dois artigos previstos na Lei de Impeachment.
Tamanha é a certeza
de que a cassação de Dilma será aprovada que Temer já pensa em sua
cerimônia de posse. No Planalto, a ordem é que o serviço seja “rápido,
simples e sóbrio”. Após assinar o termo de posse no Senado, Temer deverá
embarcar em sua primeira viagem internacional, tendo o G-20, na China,
como destino.
Apesar da expectativa de mobilização popular
inferior àquela observada em abril, quando o processo foi instaurado na
Câmara, um forte esquema de segurança foi montado em Brasília para
evitar maiores tumultos durante o julgamento, que o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, qualificou como
“uma das mais graves competências” do Senado. O ministro do Supremo, que
presidirá o julgamento, definiu com os senadores as regras do processo,
que pode durar até sete dias e terá, na próxima segunda-feira, um dos
pontos mais esperados: a defesa pessoal de Dilma no Senado. Ontem, a
presidente afastada fez seu última ato público antes do julgamento.
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