Defesa de Dilma entra com novo recurso para tentar anular impeachment

por Isadora Peron | Estadão Conteúdo

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff protocolou nesta segunda-feira (15) um novo recurso para tentar anular o processo de impeachment. Desta vez, a peça questiona a sessão de pronúncia, realizada na terça-feira da semana passada, quando os senadores decidiram que a petista deveria ser julgada por cometer crime de responsabilidade. O argumento jurídico é que, as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como permite o Regimento do Senado. "Todas as preliminares foram rejeitadas, em uma única votação. Teriam sido rejeitadas, se cada uma tivesse sido analisada per se, como exigem as boas e intransponíveis regras de processo? A metodologia procedimental adotada, ao seguir-se o regimento do Senado Federal e não o Código de Processo Penal, impediu que se pudesse conhecer esse resultado. Se votada separadamente das demais, algumas das preliminares teriam sido aceitas? Impossível saber", afirma a defesa. O recurso vai ser analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir o processo de impeachment. O julgamento final do processo está marcado para começar no próximo dia 25.