Impeachment: Senado decide levar Dilma a julgamento

Presidente afastada Dilma Rousseff Foto: UESLEI MARCELINO / REUTERS

Eduardo Bresciani e Maria Lima - O Globo

BRASÍLIA — O Senado decidiu na madrugada desta quarta-feira levar a presidente Dilma Rousseff ao julgamento final no processo de impeachment. Foram 59 votos a favor e 21 contrários. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O resultado sinaliza que o afastamento deve ser definitivo, uma vez que na fase final são necessários 54 votos entre os 81 senadores.

Presidente do Senado, Renan Calheiros, ao lado do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que comanda o processo no Senado Foto: STRINGER / REUTERS

Os senadores decidem sobre a pronúncia, decisão de levar a julgamento, em cinco votações. Eles já rejeitaram preliminares apresentadas pela defesa e aprovaram que ela irá a julgamento pela edição de um decreto de crédito suplementar que seria incompatível com a meta fiscal. Analisarão ainda em votações separadas outros dois decretos e a acusação de "pedalada fiscal" por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil por despesas do Plano Safra.

Ricardo Lewandowski durante a votação no Senado Foto: ANDRESSA ANHOLETE / AFP

Caberá agora aos juristas responsáveis pela acusação preparar o libelo acusatório para o julgamento final. Eles pretendem fazer isso ainda nessa quarta-feira. Com isso, o julgamento poderá acontecer, pelos prazos previstos na lei do impeachment, a partir do dia 23 de agosto.

Em seu relatório, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que Dilma teria praticado um atentado à Constituição com esses atos e, por isso, merecia ir a julgamento. Ele afirmou que Dilma tinha a obrigação de realizar os pagamentos relativos às pedaladas e que os decretos editados por ela eram incompatíveis com a meta fiscal e foram adotados sem autorização do Congresso.

A defesa, por sua vez, argumenta que não há ato de Dilma nas pedaladas. Sustenta que a decisão sobre os pagamentos não eram de sua alçada e questionam o entendimento de que os atrasos transformariam a relação com o Banco do Brasil em operação de crédito, prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre os decretos, sustenta que pareceres técnicos sustentavam a edição e que eles não impactavam na meta porque os créditos só poderiam ser usados de acordo com os limites de contingenciamentos.