Prefeitos se queixam de União e cobram flexibilização de dívidas

por Francis Juliano

Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

Ao contrário dos Estados, os Municípios se sentem desprezados pela União na renegociação de dívidas. A queixa parte das associações municipalistas, como a União dos Municípios da Bahia (UPB), que reclama, entre outras questões, da não flexibilização de dívidas com o INSS [Insituto Nacional do Seguro Social]. De acordo com a presidente da UPB, Maria Quitéria, caso os municípios não paguem o devido à Receita Federal, os recursos ficam bloqueados, o que impede a prestação de serviços. Na Bahia, segundo Quitéria, mais de cem cidades tiveram contas rejeitadas por conta das imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não é justo que os estados sejam atendidos e os municípios, não. A gente quer o mesmo tratamento, principalmente neste momento de crise”, disse Quitéria ao Bahia Notícias. De acordo com a também prefeita de Cardeal da Silva, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e a Receita Federal têm sido muito rigorosos, sem entender a real situação das cidades. “Mesmo se você demitir funcionário, cortar hora extra, fechar escola, a lei é implacável. Além disso, o piso salarial e outros gastos aumentam”, disse Quitéria. O limite de gastos com pessoal imposto pela LRF é de 54% dos recursos que entram nas prefeituras. Os prefeitos que ultrapassam o percentual acabam com contas rejeitadas e se tornam inelegíveis. Nesta terça-feira (2), o presidente interino, Michel Temer, sinalizou para os governadores e se comprometeu, caso permaneça no mandato, em não incluir várias despesas dos estados nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que irritou os prefeitos.