Justiça determina exoneração de Oziel Oliveira da ADAB com base na Lei da Ficha Limpa

Foto: Agência Câmara

O ex-deputado federal Oziel Oliveira (PDT) deve ser exonerado da função de diretor da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) com base na Lei da Ficha Limpa. A determinação é do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, a partir de uma ação popular. Oliveira foi prefeito de Luís Eduardo Magalhães e, à época, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, a partir de um convênio entre o município e a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia . A decisão de antecipação de tutela do magistrado cita ainda o governador Rui Costa que, em caso de descumprimento, deve pagar uma multa diária de R$ 1 mil. O juiz apresenta, entre os argumentos para proferir a decisão, que “a permanência do réu no cargo no qual foi indicado poderia, inclusive, gerar futuros danos na administração da ADAB”. Na Bahia, uma emenda à constituição proibiu a nomeação de funcionários públicos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Após a posse como governador, Rui Costa afirmou que eventuais casos de ficha suja na administração seriam exonerados.