Partidos se unem contra prisões de integrantes da cúpula do PMDB
BRASÍLIA
— A notícia dos pedidos de prisão de integrantes da cúpula do PMDB
enviados pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal (STF)
deixou o meio político em polvorosa na terça-feira. Preocupados com a
repercussão nos trabalhos do Senado, onde tramita processo de
impeachment contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, integrantes do
governo Temer e seus partidos aliados assumiram a linha de defesa do
presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá e do
ex-presidente José Sarney, que, como revelou O GLOBO, foram alvos dos
pedidos de prisão sob a acusação de tramarem contra a Lava-Jato. No caso
de Sarney, Janot pede prisão domiciliar, com uso de tornozeleira
eletrônica, por ele ter 86 anos.
Janot também pediu a prisão do
presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), acusado de continuar a
obstruir as investigações contra ele no Conselho de Ética da Casa, como
mostrou a TV Globo.
Os pedidos preocupam o Palácio do Planalto,
mas a aposta é de que o Supremo não deve aceitar os pedidos de prisão.
Integrantes do governo Temer disseram ter recebido “sinalizações” de que
ministros da Corte consideram não haver indícios suficientes para
configurar o crime de obstrução de Justiça, como sustenta o pedido de
Janot.
Gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado,
as gravações envolvendo os peemedebistas, porém, mostram que eles
buscavam meios de se aproximar do relator da Lava-Jato, ministro Teori
Zavascki, e discutiam a alteração de leis para, entre outras coisas,
impedir que acordos de delação sejam feitos com pessoas presas e para
alterar a regra que prevê prisão após condenação em segunda instância,
aprovada recentemente pelo Congresso.
No Senado, o líder do
governo interino Temer, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), disse que
não havia fatos nas gravações que caracterizam obstrução de Justiça. O
líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), fez discurso na mesma
linha, afirmando que não há provas de atuação indevida, e sim opiniões.
Na prática, os tucanos saíram em defesa de Renan, Jucá e Sarney.
—
Não vi naquelas gravações divulgadas sequer tentativas, atos
preparatórios. Não posso aceitar a ideia de vazamentos por pílulas. O
próprio Renan agiu com cautela, afirmando que vai esperar a decisão do
Supremo — disse Aloysio Nunes.
— O pedido se fundamenta única e
exclusivamente nas gravações? Se for, não há requisitos que possam
justificar um pedido de prisão. Não podemos entender que opinião seja
crime. Porque criminalizar a opinião de quem quer que seja poderemos
estar enveredando para um Estado policialesco. Devagar com o andor que o
santo é de barro, e o Brasil não aguenta — reforçou Cássio Cunha Lima.
O
tucano disse que, no caso do ex-senador Delcídio Amaral, as conversas
revelaram fatos concretos, mostrando que ele tentou obstruir as
investigações ao planejar a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor
Cerveró. Ele disse que não se pode usar “dois pesos e duas medidas”,
lembrando ainda que não considera que havia fatos para a prisão de
Dilma, do ex-presidente Lula ou do ex-ministro Aloizio Mercadante, que
também apareceram em gravações.
Até mesmo no PT, o discurso foi de
cautela. O líder do partido no Senado, Paulo Rocha (AP), disse não
concordar com o uso indiscriminado do processo de delação. O petista tem
sido um crítico do uso deste recurso jurídico.
— Estamos
analisando com cautela, embora seja grave a questão. Mas não há
informações concretas e esse negócio da delação está sendo usado
politicamente para desgastar os partidos e a oposição. Não se tem
clareza de onde isso vai chegar — disse Paulo Rocha.
— É uma
situação extremamente grave. Para o procurador ter colocado esse pedido
deve ter algo a mais, não apenas as gravações — disse o senador Humberto
Costa (PT-PE).
Apesar de o governo Temer avaliar que Janot “pesou
a mão” ao pedir a prisão dos peemedebistas, o cenário político fica
ainda mais instável. Mesmo que o governo espere a rejeição das prisões,
um efeito colateral imediato causado por Janot, qualquer chance de Jucá
voltar a ser ministro do Planejamento foi sepultada. Segundo o núcleo
político do Planalto, mesmo que as prisões não venham a se confirmar, a
insegurança que ronda o Congresso preocupa o governo porque dificultará o
andamento da pauta de votações nas duas Casas.
Quanto ao
Ministério do Planejamento, o cenário está tão tumultuado, que a escolha
de um nome definitivo não está no horizonte do governo. Dyogo Oliveira
será mantido no posto até que Temer tenha condições de se dedicar ao
assunto.
O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima,
afirmou que os pedidos não causam “nenhum constrangimento” para o
governo interino. Perguntado se o pedido não poderia inviabilizar uma
volta de Jucá para o Planejamento, respondeu:
— Não acho nada. Estou aguardando os desdobramentos dos acontecimentos para aí eu achar alguma coisa.
Eliseu Padilha, da Casa Civil, afirmou que só Janot poderá responder:
— Só quem pode responder é o doutor Janot. Ele que sabe por que fez, o que fez, o que ele escreveu, o que ele pediu.
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