Ilhéus: Prefeito tem contas rejeitadas por não reduzir despesas com contratações
Foto: Reprodução / Políticos do Sul da Bahia
O prefeito de Ilhéus, no Litoral Sul do estado, Jabes Ribeiro (PP),
teve as contas rejeitadas referentes à gestão 2014 por não ter reduzido
despesas com pessoal e ter extrapolado o limite de 54%, estabelecido na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em sessão desta terça-feira (27), o
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou multas que somam R$ 75
mil e ainda determinou a formulação de uma representação ao Ministério
Público Estadual contra o gestor. Jabes ainda terá de devolver do
próprio bolso a quantia de R$ 54.893,75 referente à ocorrência de
despesas com multas e juros por atraso no pagamento de contas (R$
29.226,06), processo de pagamento não encaminhado (R$ 18.001,00) e
pagamentos de multas junto ao Detran sem o respectivo reembolso (R$
7.663,69). O voto do conselheiro Fernando Vita foi acompanhando pela
maioria dos conselheiros, havendo apenas uma abstenção. Ainda cabe
recurso da decisão.
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