Itabuna: Justiça mantém suspensão de direitos políticos de ex-prefeito

Foto: Reprodução / Itabuna Urgente

Duas decisões judiciais mantiveram a suspensão dos direitos políticos por cinco anos do ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM). Em uma das ações impetradas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-gestor, a acusação se deu por irregularidades no uso de verbas oriundas de um convênio de aquisição de alimentos feito entre a prefeitura de Itabuna e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no período entre 2005 e 2008. A sentença da juíza Maízia Carvalho Pamponet, da 1ª Vara da Justiça Federal em Itabuna, ainda prevê multa de R$ 25 mil. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), houve pagamentos superiores ao estabelecido em lei a 17 agricultores familiares, falta de controle de recebimento de alimentos por parte de instituições beneficiadas pelo programa federal, notas fiscais sem controle e inconsistência na relação de pagamentos do programa. Na outra ação de improbidade administrativa, a juíza Maízia Pamponet manteve a condenação de Fernando Gomes, por conta da não prestação de contas de verbas da Saúde, além de malversação e desvio de recursos para aquisição de equipamento e material permanente no SUS local. As duas setenças foram publicadas no dia 8 de outubro.