CPI para investigar Funai e Incra será instalada nesta semana, diz Cunha
Foto: Reprodução/ Coluna Esplanada
Com o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em
outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
autorizou a criação da CPI para investigar a atuação da Fundação
Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e de
remanescentes de quilombos. À Agência Estado, o peemedebista informou
que o colegiado já foi criado e será instalado até o fim desta semana. O
requerimento para criar a CPI foi apresentado em 28 de abril deste ano
pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), da bancada ruralista. O pedido
era o mais antigo da fila, que conta ainda com dois requerimentos. As
outras duas solicitações pedem abertura de investigação sobre
irregularidades nos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério
da Fazenda, e sobre a máfia do futebol. A investigação da Funai e do
Incra contempla a bancada ruralista na Câmara, um dos maiores grupos da
Casa. A Frente Parlamentar da Agropecuária, uma das principais aliadas
de Cunha, tem 198 deputados signatários, entre eles Alceu Moreira. Por
meio da CPI, a bancada espera ter mais argumentos favoráveis à Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) que transfere do Executivo para o
Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. A
CPI deve ser mais um instrumento utilizado por Cunha para barganhar
apoio para sua permanência no cargo. Além de conseguir apoio da bancada
ruralista, também poderá jogar com o governo, uma vez que a Funai e
Incra são órgãos ligados ao Executivo. Alvo de representação no Conselho
de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar, o peemedebista já
vem utilizando os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff
para barganhar com governo e oposição. Na semana passada, 14 deputados
de seis partidos governistas entraram com um recurso para tentar barrar a
CPI. Eles argumentam que o pedido de CPI não cumpre um requisito
determinante: apresentar fato determinado devidamente caracterizado.
Para os parlamentares, não há qualquer denúncia concreta que justifique a
investigação. Cunha disse que não chegou a ver o recurso, mas discordou
do argumento. "Óbvio que tem fato determinante lá", disse.
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