STF autoriza depoimento de Lula na Lava-Jato
BRASÍLIA
– O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF),
autorizou nesta sexta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva preste depoimento da Lava-Jato. Ele será interrogado na condição
de informante, e não como investigado. O pedido para ouvir Lula foi
feito pela Polícia Federal – que, em relatório enviado ao tribunal, diz
que Lula pode ter sido pessoalmente beneficiado pelo esquema de
corrupção na Petrobras. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
emitiu parecer favorável ao depoimento. A data do interrogatório ainda
não foi marcada, mas a PF quer ouvi-lo no prazo de 80 dias.
“O
modo como se desdobra a investigação perante o Supremo Tribunal Federal e
o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de
diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições do
procurador-geral da República e da autoridade policial, a qual se
atribui o poder-dever de reunir os elementos necessários à conclusão das
investigações, efetuando as inquirições e realizando as demais
diligências necessárias à elucidação dos fatos”, explicou Zavascki.
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“No
caso, as manifestações dessas autoridades são coincidentes no sentido
de que as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não
ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do
requerimento da autoridade policial, a condição de informantes”,
completou.
Zavascki, que é relator dos inquéritos da Lava-Jato no
STF, também se manifestou sobre o pedido do PSDB para que a presidente
Dilma Rousseff fosse investigada. Ele explicou que apenas o Ministério
Público Federal teria poderes para fazer esse pedido. “Quanto ao
requerimento formulado pelo deputado federal Carlos Henrique Focese
Sampaio, é manifesta sua inviabilidade”, escreveu o ministro.
No
pedido, o PSDB questionou se Dilma, mesmo ocupando o cargo, poderia ser
investigada. O ministro esclareceu que “o STF não profere decisões de
caráter meramente consultivo, sem pertinência com a essência da
atividade jurisdicional”. Os pedidos foram feitos no maior inquérito
aberto no tribunal, o que investiga a formação de quadrilha por parte de
39 suspeitos de integrar o esquema de fraudes na Petrobras.
Também
a pedido da PF, Zavascki autorizou o depoimento de dezenas de pessoas
na Lava Jato – entre elas, gente ligada ao PT, PMDB e PT. Na lista,
estão a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais Ideli
Salvati; o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
Gilberto Carvalho; o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu;
representantes das empresas investigadas que realizaram doações para o
PT, em especial a UTC; os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio
Gabrielli e José Eduardo Dutra; o presidente do PT, Rui Falcão; e o
ex-tesoureiro de campanhas petistas José de Filippi Junior.
Também
prestarão depoimento pessoas ligadas ao PMDB, como representantes de
empresas investigadas que realizaram doações para parlamentares
investigados na Lava-Jato, especialmente a Tome Engenharia e a Alusa; o
empresário Jorge Luz, e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Na
lista dos depoentes também há pessoas ligadas ao PP, como
representantes das empresas investigadas que realizaram doações a
parlamentares investigados – especialmente a Queiroz Galvão e a Camargo
Corrêa. Também serão ouvidos o ex-deputado Mario Negromonte e o senador
Francisco Dornelles.
No relatório, a PF considera fundamental
ouvir Lula sobre as fraudes na Petrobras. “Atenta ao aspecto político
dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer
à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do
país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras,
obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu
governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à
custa de negócios ilícitos na referida estatal”, diz o relatório da PF.
O
documento da PF cita todos os ex-ministros que foram acusados de
ligação com o esquema de corrupção na Petrobras e volta a citar conteúdo
de depoimentos de delatores para justificar que havia uma estrutura
montada com propósito de agradar aliados do governo.
“Vê-se,
portanto, que os colaboradores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef
presumem que o ex-presidente da República tivesse conhecimento do
esquema de corrupção descortinado na Petrobras em razão das
características e da dimensão do mesmo. Os colaboradores, porém, não
dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do
então presidente Lula nos fatos. A presente investigação, por seu turno,
não pode estar dissociada da realidade fática que ela busca elucidar e,
no presente caso, os fatos evidenciam que o esquema que ora se apura é,
antes de tudo, um esquema de poder político alimentado com vultosos
recursos da maior empresa do Brasil”, diz o documento da PF.
O
relatório aponta ainda as indicações políticas de dirigentes da
Petrobras que eram submetidos ao governo. E informa ao STF que é
necessário fazer levantamento sobre vantagens pessoais que Lula pode ter
recebido e também dos atos que teria cometido quando estava no cargo de
presidente.
O pedido do PSDB para que a Polícia Federal
investigasse Dilma foi feito na semana passada. Conforme a PF estampou
em relatório, Dilma foi ministra de Minas e Energia entre 2003 e 2005;
presidente do Conselho de Administração da Petrobras de 2003 a 2010 e
ministra da Casa Civil de 2005 a 2010, época em que o suposto esquema
desvendado pela Lava-Jato estava em vigor.
No entanto, no
relatório enviado ao STF, a PF explicou que Dilma não poderia ser
investigada por conta do artigo 86 da Constituição Federal, segundo o
qual “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode
ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Existem
hoje ao menos 58 investigados na Lava-Jato em inquéritos abertos no
tribunal. Desses, 23 são deputados federais e 13 são senadores. Entre os
alvos dos inquéritos estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador
Fernando Collor (PTB-AL) e o ministro da Secretaria de Comunicação
Social, Edinho Silva.
O inquérito de Edinho está oculto – ou seja,
sem a divulgação de qualquer andamento processual. Há outros inquéritos
ocultos na Lava-Jato sobre os quais não se sabe nem o nome dos
investigados.
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