Em novo parecer, Janot diz que nomeação de Lula para Casa Civil é irregular

Foto: STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mudou seu entendimento e, em novo parecer no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a anulação da posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Segundo Janot, com a nomeação de Lula, houve desvio de finalidade na nomeação. "Diante desse universo, incluída a atuação fortemente inusual da Presidência da República em torno da nomeação, há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no ato e, por conseguinte, para declarar nulidade do decreto presidencial", afirmou o procurador. Segundo o procurador, "o momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade".