Bahia e Tocantins discutem demarcação dos limites territoriais entre os estados

Foto: Divulgação / ICMBio

Os procuradores Paulo Moreno Carvalho, do estado, e Sérgio Rodrigo do Vale, do Tocantins, se reuniram com técnicos na quarta-feira (6) para tratar da demarcação dos limites territoriais entre os dois estados. A reunião aconteceu em Palmas (TO) e foi a segunda após acordo firmado no Superior Tribunal Federal (STF), em abril de 2013, para definir a prevalência das divisas naturais e cartas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O combinado resultou de uma proposta de conciliação apresentada pelo relator da ação, o ministro do STF, Luiz Fux. O documento fixou como irrevogável a linha traçada pelo IBGE, estabelecendo o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade já expedidos. As eventuais hipóteses de superposição de áreas tituladas deverão ser analisadas de forma conjunta, em comissões compostas por representantes dos dois estados. O acordo estabeleceu ainda que os órgãos técnicos de ambos os estados procederiam à demarcação da linha divisória com a aposição de marcos físicos nos pontos de fronteira, observadas as coordenadas geodésicas previstas nas cartas oficiais do IBGE e as ressalvas presentes no documento.