MP-BA pediu bloqueio de R$ 1,4 mi em bens de Kátia Carmelo por improbidade
Foto: Reprodução
Ex-secretária de Planejamento de Salvador – quando também
acumulou temporariamente o cargo de superintendente da então
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município
(Sucom), Kátia Carmelo enfrenta uma ação civil pública em que o
Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pede o bloqueio de R$ 1,4
milhão dos bens da antiga gestora. De acordo com denúncia, protocolada
em 28 de maio de 2014, Kátia é acusada de improbidade administrativa
após auferir vantagens indevidas no exercício das funções públicas,
quando ocupou o primeiro escalão do governo João Henrique. “Não restam
dúvidas que no período compreendido entre 2007 e 2009 houve uma evolução
estrondosa do patrimônio imobiliário e financeiro de Kátia Cristina
Gomes Carmelo e de seus familiares, sem que houvesse comprovação da
origem dos recursos para aquisição de tais bens”, descrevem as
promotoras Célia Oliveira Boaventura e Patrícia Kathy Alves Medrado
Mendes, que assinam a ação civil pública. Entre os fatos apurados, estão
as aquisições de imóveis (veja aqui e aqui)
pelos pais da acusada, Maria José Almeida Gomes Pontes e Armando
Pontes, no valor de R$ 530 mil, à vista, e pelo irmão de Kátia, José
Brito Carmello, que teria adquirido com ajuda dos pais aposentados um
imóvel no valor de R$ 260 mil – todos sem a devida comprovação
financeira.
Ação do MP-BA traz ainda o relato da antiga amiga – e
denunciante – Carla Bittencourt, que relatou a cobrança de “propina”
para a liberação da construção de imóveis na capital baiana, “a exemplo
do empreendimento ‘Manhattan Square’, tendo recebido em contrapartida
algumas salas e do empreendimento ‘Villagio Panamby, no Horto Florestal,
ambos da Construtora OAS”. Carla ainda relatou a cobrança de propina da
Construtora JHSF para a liberação do acesso ao Horto Bela Vista pela
BR-324, no montante de R$ 600 mil a ser negociado pelo então vereador
Beto Gaban (DEM). A denunciante cita ainda um entendimento entre Kátia
Carmelo e a ainda vereadora – atualmente deputada federal – Tia Eron
para emendas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para
beneficiar as “negociatas” e não se expor pessoalmente. Dois dias após a
denúncia formal, a defesa de Kátia e dos pais protocolou defesa prévia
em que sugere a prescrição da improbidade administrativa. A ação segue
em tramitação na 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, porém a última
movimentação registrada é de 30 de maio de 2014, dois dias após o
protocolo. Na última semana, Kátia foi condenada a 1 ano e quatro meses de detenção por calúnia contra o advogado Alcebíades Barata Filho.
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