Procuradoria denuncia Eduardo Cunha e Fernando Collor ao STF
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por lavagem de dinheiro e
corrupção passiva, e a ex-deputada e prefeita de Rio Bonito Solange
Almeida (PMDB-RJ) por corrupção passiva, além do senador Fernando Collor
(PTB-AL), também por corrupção. As denúncias foram protocoladas no
Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira.
Na denúncia
contra Cunha e Solange Almeida, procurador-geral pede que os envolvidos
nas fraudes devolvam U$ 80 milhões aos cofres públicos. Deste total, US$
40 correspondem aos valores desviados. Outros US$ 40 milhões são
relativos a reparação aos danos causados a Petrobras. Segundo o
procurador, o suborno a Cunha e a outros supostos envolvidos nas fraudes
foi pago no exterior, com contratos de consultoria fajutos, emissão de
notas fiscais frias e até transferência para uma igreja vinculada a
Cunha.
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Cunha
está reunido com deputados na Presidência da Câmara. A assessoria dele
diz que ele só vai se pronunciar depois de conhecer a denúncia.
Na denúncia sobre os supostos crimes praticados por Cunha, Janot fez uma citação de Mahatma Gandhi logo na primeira página:
"Quando
me desespero, eu me lembro de que, durante toda a história, o caminho
da verdade e do amor sempre ganharam. Têm existido tiranos e assassinos,
e por um tempo eles parecem invencíveis, mas no final sempre caem.
Pense nisto: sempre."
O dinheiro da fraude teria sido repassado à
igreja a título de doação de caráter religioso. Pelo aluguel de dois
navios, o Sonda Petrobras 100000 e o Vitoria 10000, a Petrobras teria
desembolsado US$ 1,2 bilhão. O pagamento de propina para Cunha e outros
envolvidos nas transações seria superior a US$ 40 milhões. À época da
assinatura do primeiro contrato, no valor de US$ 586 milhões, a
diretoria Interacional estava sob o comando de Nestor Cerveró, Parte das
transações foram intermediadas pelo lobista Fernando Soares, o Baiano,
apontado como operador do PMDB de Cunha na Petrobras.
IGREJA EVANGÉLICA
A
denúncia afirma que dois repasses que totalizaram R$ 250 mil feitos
pelo lobista Júlio Camargo a uma igreja evangélico eram, na verdade,
parte do pagamento da propina a Cunha. As doações foram solicitadas por
Fernando Baiano para Camargo a fim de quitar o débito deste com o
deputado peemedebista.
“Fernando Soares, por orientação do
deputado federal Eduardo Cunha, indicou a Júlio Camargo que deveria
realizar o pagamento desses valores à Igreja Evangélica Assembleia de
Deus. Segundo Fernando Soares, pessoas dessa igreja iriam entrar em
contato com o declarante, o que realmente ocorreu”, diz trecho da
denúncia.
Os depósitos foram realizados por duas empresas de
Camargo, Piemonte e Treviso, no dia 31 de agosto de 2012. A Igreja que
recebeu é a Assembleia de Deus de Campinas (SP).
“É notória a
vinculação de Eduardo Cunha com a referida Igreja. O diretor da referia
Igreja perante a Receita Federal é Samuel Cassio Ferreira, irmão de
Abner Ferreira, pastor da Igreja Assembleia de Deus Madureira, no Rio de
Janeiro, que o deputado frequenta. Foi nela inclusive que Eduardo Cunha
celebrou a eleição para Presidência da Câmara dos Deputados, conforme
amplamente divulgado na imprensa”, relata Janot na denúncia.
O
procurador-geral observa ainda que Camargo nunca tinha feito qualquer
doação para a Igreja antes, jamais frequentou o local e ainda se declara
católico. O pagamento por meio da instituição religiosa foi o último
realizado por Camargo. O lobista relatou que posteriormente encontrou
Cunha em um hotel no Rio de Janeiro tendo sido cumprimentado por ele “de
maneira efusiva”. O deputado ainda teria dito ao lobista que estava “à
disposição para qualquer outro assunto”.
A partir destas acusações, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal condenou na segunda-feira Cerveró a 12 anos e 3 meses de prisão.
Baiano foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão. Camargo foi condenado
a 14 anos de prisão, mas como fez acordo de delação premiada, ficará em
regime aberto diferenciado. A parte relacionada a Cunha foi enviada a
Procuradoria Geral da República e deu origem a abertura de um inquérito
contra o deputado no STF no início deste ano.
Cinco meses depois
desta nova etapa da investigação, Janot recolheu provas para denunciar
Cunha e Solange Almeida, ex-deputada do PMDB, por corrupção e lavagem.
"Dentro do esquema ilícito investigado na Operação Lava Jato, Eduardo
Cunha recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a
contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção dos
navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio
de contratos firmados em 2006 e 2007", diz nota divulgada pela
Procuradoria-Geral da República.
Segundo a acusação, a Samsung
repassou US$ US$ 40,355 milhões em cinco parcelas Júlio Camargo, o
lobista encarregado de repassar o suborno. A partir da conta da offshore
Piemonte, no Uruguai, Camargo transferiu o dinheiro para contas
bancárias de Baiano também no exterior. A partir daí, parte do dinheiro
teria sido repassado a Cunha, que teria tentado camuflar a movimentação
do dinheiro ilegal com o uso de outras empresas.
A denúncia afirma
que Cunha pediu propina de US$ 15 milhões ao consultor Júlio Camargo em
razão da contratação de navio-sonda da Samsung pela Petrobras, com a
participação da então ex-deputada federal Solange Almeida, do operador
do PMDB Fernando Baiano e do então diretor da Área Internacional da
Petrobras Nestor Cerveró. Janot lembra, inclusive, que os dois últimos
já foram condenados pela Justiça Federal no Paraná. O caso de Cunha é
analisado no STF por conta do foro privilegiado.
REQUERIMENTOS
O
procurador-geral relata ainda que o presidente da Câmara usou dois
requerimentos para pressionar Camargo a manter o pagamento da propina em
dia. Segundo ele, em 2011, quando o suborno foi temporariamente
interrompido, Cunha usou dois requerimentos de informação da Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle para obrigar Camargo a retomar o
pagamento da propina. Os requerimentos teriam sido preparados por Cunha e
apresentados em nome de Solange Almeida, aliada do deputado.
As
investigações demonstraram que, a partir de determinado momento – mais
especificamente após os recebimentos das sondas, a Samsung deixou de
pagar as comissões para Júlio Camargo, acabando por inviabilizar o
repasse da propina aos destinatários finais. Com isso, Eduardo Cunha
passa a pressionar o retorno do pagamento das propinas, valendo-se de
dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle da Câmara dos Deputados, formulados pela então deputada Solange
Almeida, em julho de 2011.
"Eduardo Cunha elaborou os dois
requerimentos, logado no sistema da Câmara como o usuário “Dep. Eduardo
Cunha”, utilizando sua senha pessoal e intransferível, e os arquivos
receberam os metadados do usuário logado no momento de sua criação.
Depois, os requerimentos foram autenticados pelo gabinete da então
deputada Solange Almeida, sendo que ela não era integrante ou suplente
da Comissão de Fiscalização e não havia apresentado nenhum outro
requerimento à comissão naquele ano", diz a nota da Procuradoria-Geral.
Nos
requerimentos endereçados ao TCU e ao Ministério de Minas e Energia,
Cunha cobrava informações sobre empresas vinculadas a Camargo e do
próprio empresário. Segundo o procurador, o uso da estrutura da Câmara
para a extorsão deu resultado. Logo depois da apresentação dos pedidos
de informação, o duto da propina voltou a fluir. "O valor restante foi
pago por meio de pagamentos no exterior, entregas em dinheiro em
espécie, simulação de contratos de consultoria, com emissão de notas
frias, e transferências para igreja vinculada a Eduardo Cunha, sob a
falsa alegação de que se tratava de doações religiosas ", disse Janot.
As
acusações contra Cunha surgiram num depoimento do doleiro Alberto
Youssef, o principal operador da propina no esquema de corrupção na
Petrobras. Youssef disse que ajudou Júlio Camargo a repassar propina
para Cunha e outros políticos para facilitar o contrato com a Samsung.
Youssef
disse ainda que, o presidente da Câmara até usou requerimentos de
informação de uma das comissões da Câmara para pressionar Camargo a
liberar parcelas do suborno, que estavam atrasadas por conta de
desacertos com a Samsung. Os requerimentos da chantagem teriam sido
apresentados em nome da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje
prefeita de Rio Bonito.
Nos primeiros depoimentos da delação
premiada, Camargo nada disse sobre as transações com Cunha. Ele se
limitou as acusações contra Cerveró e Fernando Baiano. Depois, quando
confrontado com depoimentos de Youssef, decidiu abrir o jogo. O
empresário confirmou e ainda ofereceu mais detalhes sobre o suposto
suborno de Cunha.
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