Governo articula ações para conter impeachment e grupo de Temer
BRASÍLIA
- Para tentar conter o avanço do impeachment da presidente Dilma
Rousseff, o governo montou uma ofensiva que será deflagrada nesta
segunda-feira em três frentes: política, jurídica e social. Logo cedo,
Dilma receberá no Palácio do Planalto um batalhão de 30 juristas
contrários à abertura do processo de afastamento “por falta de base
legal”. O grupo, intitulado Juristas em Defesa da Democracia, entregará à
presidente cópias dos trabalhos que fizeram sobre o impeachment. Todos
opinam contrariamente ao processo aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), por não estarem presentes os requisitos constitucionais e
legais necessários para configurar um eventual crime de responsabilidade
fiscal cometido por Dilma.
Do lado político, diante da
operação pró-impeachment do grupo do vice-presidente Michel Temer,
comandado pelo ministro demissionário Eliseu Padilha, o ministro da
Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reúne hoje os líderes da base
aliada para fechar a tropa de choque na comissão especial da Câmara que
analisará o processo. Segundo um interlocutor do Planalto, a ideia é que
os partidos indiquem parlamentares afinados com Dilma para barrar o
impeachment ainda na comissão. Depois de ser liberado do ministério,
Padilha deve assumir extraoficialmente o espaço de Temer no comando do
PMDB, já que o presidente de fato tem se afastado em função da
vice-presidência da República.
JURISTAS VÃO REBATER TCU
Na
frente social, o Planalto avalia que Cunha acatou o processo de
impeachment na “melhor hora” para o governo, ou seja, logo após o PT ter
anunciado que votaria contra o peemedebista no Conselho de Ética. O
timing de Cunha, avaliam auxiliares palacianos, despertou a militância
petista que estava adormecida pela queda de popularidade de Dilma e
pelos desacertos na economia. A expectativa é de manifestações contra o
impeachment.
Segundo um auxiliar de Dilma, a reunião com o grupo
de juristas vai dar “impulso forte” à estratégia do governo contra o
impeachment. No encontro, os juristas defenderão que a reprovação das
contas presidenciais de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não
constitui crime de responsabilidade.
— A reprovação das contas
presidenciais não pode ser utilizada como fundamento de eventual
denúncia por crime de responsabilidade. Nas circunstâncias atuais, a
abertura do processo de impeachment significará a vitória do oportunismo
de plantão, um flagelo à democracia brasileira e um escárnio à
Constituição — afirma André Ramos Tavares, professor de Direito da USP.
O advogado Flávio Caetano, que defende Dilma e Michel Temer em ação no Tribunal Superior Eleitoral, reforça:
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—
Não se pode admitir um atentado dessa gravidade à Constituição, às
normas do Direito, às leis brasileiras e ao regime democrático. O
posicionamento de importantes juristas do país é um grito nessa direção,
só um crime de responsabilidade pode retirar um presidente do cargo, e a
presidenta Dilma não tem um ato sequer que possa configurar crime de
responsabilidade. Sem base legal, impeachment é golpe.
Entre os
juristas que se reunirão com a presidente estão, além de Caetano e
Tavares, Cláudio Pereira de Souza Neto, Dalmo Dallari, Heleno Torres,
Marcelo Neves e José Geraldo de Souza Júnior.
Junto aos
governadores, a ideia é aproveitar o encontro de amanhã, marcado para
discutir o problema da microcefalia, para buscar apoio à presidente e
neutralizar a aproximação de Temer com a oposição. A intenção é tentar
uma manifestação de apoio contra o impeachment. O governador do Rio de
Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), diz que pelo menos de 17 a 20
governadores devem comparecer.
— Primeiro, terá essa reunião sobre
o mosquito e a microcefalia. Mas, no mesmo dia, deve ter outra com
governadores da base e da oposição para discutir um manifesto contra o
impeachment. Não sei se isso vai influenciar muito, governador não tem
esse poder todo com deputado. O que vale é o simbolismo político —
avaliou Pezão, um dos que assumiu a linha de frente em defesa de Dilma.
Ainda
no campo político, a preocupação dos ministros petistas é com o “fator
Temer”. O Planalto avalia que a saída de Padilha da Secretaria de
Aviação Civil explicitou o afastamento do vice.
PADILHA TENTA ENCONTRAR PRESIDENTE
Hoje,
Padilha tentará um encontro com a presidente. Ontem, ele avisou que sua
demissão é irreversível, embora alguns palacianos ainda tentem
revertê-la. Enquanto Padilha conversa com Dilma, Temer participará de
mais um evento ao lado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, na
capital paulista. Ontem, Temer passou o dia em São Paulo, em telefonemas
à cúpula do PMDB, em especial a caciques do Senado. Integrantes do
comando do partido desfiam um rosário de reclamações contra o ministro
da Casa Civil, Jaques Wagner, que estaria “queimando” os peemedebistas
na tentativa de mostrar apoio a presidente Dilma.
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Afinado
com o Planalto, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, acredita
que a saída de Padilha do governo não significa uma guinada do partido
pelo impeachment da presidente Dilma, embora o ex-ministro seja muito
próximo a Temer.
— Não vejo isso como posicionamento majoritário no partido — disse Picciani, que vai integrar a comissão especial.
Já
na reunião de coordenação política, Berzoini e os aliados analisarão os
próximos passos do processo de impeachment e ainda a questão do recesso
do Congresso. O Planalto não quer o recesso parlamentar para acelerar o
processo, enquanto aliados importantes, como o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), preferem um recesso formal.
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