Ilhéus: MP ajuíza ação contra Estado e Município por ocupação em Ponta de Tulha

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Por conta de ocupações irregulares na Ponta de Tulha, em Ilhéus, no sul do estado, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra diversos entes públicos para tentar barrar as invasões. Na ação, constam como réus o Estado da Bahia, o Município de Ilhéus, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema), e seis lideranças de movimentos sociais. De acordo com o MP, na área, de 29 mil metros quadrados, deverá ser criado um parque estadual de conservação ambiental. O órgão diz que o local tem sido alvo de “gravíssimos focos de incêndio”, desde que o Estado anunciou a intenção de realizar a reintegração de posse do local. As queimadas foram registradas em relatório produzido pela Operação Bahia Sem Fogo 2015, do Corpo de Bombeiros. A área foi desapropriada em 2008 para criação de um porto privativo, que depois foi transferido para outra área, após o Ibama negar licença para construção do terminal devido à riqueza ambiental de Ponta de Tulha. Segundo o MP, mais de 500 barracos foram construídos na região. A ação diz que o Estado foi omisso, pois não cumpriu a decisão judicial de julho de 2013 que determina a desocupação da área e reintegração de posse. Também indica que houve omissão dos órgãos de fiscalização ambiental a nível estadual e federal. A ocupação, segundo a petição, fere as Leis da Mata Atlântica e de Loteamentos, e que ainda há vendas indiscriminadas de lotes, construções desordenadas, desmatamentos e contaminação de mananciais. O MP pede que seja decretado, em caráter liminar, a imediata reintegração da área, com destruição dos barracos e casas que estejam vazias, e que ainda isole a região para evitar novas ocupações. Ainda pede que o Inema e o Município de Ilhéus fiscalize a região e remova cercas e barracos, e apreenda materiais de construção. Também é requerido que as lideranças dos movimentos sociais e invasores deixem a área. A Procuradoria-Geral do MP ainda pode recomendar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para que adote medidas para criar uma unidade de conservação do Parque Estadual de Ponta da Tulha e inicie ações de controle de queimadas, prevenção e combate aos incêndios florestais na região da Costa do Cacau, aumentando o número de servidores do órgão ambiental do estado nos municípios onde estão as zonas de risco, sobretudo em Ilhéus.