STF deu 'grandeza necessária' ao rito do impeachment, diz Wagner
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
O chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, se manifestou na noite desta
quinta-feira (17) em nota sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) que barrou os principais tópicos do rito de impeachment definido
pela Câmara dos Deputados. "Considero que o STF cumpriu a nobre função
de moderador da República brasileira. Creio que o STF deu a grandeza
necessária a um rito processual da relevância do impedimento no regime
presidencialista”, afirmou Wagner. A Corte aprovou por maioria a
anulação dos membros da comissão especial do impeachment, escolhido pelo
plenário da Câmara, com deputados não indicados por líderes
partidários. O tribunal também decidiu que a eleição dos integrantes da
comissão especial seja feita por votação aberta – a votação que escolheu
a “chapa alternativa”, com parlamentares oposicionistas e dissidentes
da base, foi eleita em votação secreta. Na nota, o ministro ressalta a
"relevância" do julgamento que definiu o novo rito de impeachment.
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