Ministro do STF suspende andamento do impeachment na Câmara
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federa) Luiz Edson Fachin suspendeu
na noite desta terça-feira (8) o andamento do processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
Isso vale até o julgamento pelo plenário do STF no próximo dia 16 que
vai avaliar ações de governistas que questionam o início do pedido de
afastamento da petista na Casa. Em sua decisão, Fachin proibiu que seja
instalada a comissão especial que irá analisar o processo e suspendeu todos os prazos.
O ministro, no entanto, não anulou os atos praticados até agora, como a
eleição realizada na tarde desta terça que elegeu maioria oposicionista
para o colegiado. As decisões tomadas pela Câmara serão avaliadas pelo
Supremo.
Fachin analisou uma ação apresentada pelo PC do B
pedindo que a votação da comissão fosse aberta e que que os nomes
fossem indicados por partidos e não blocos formados pelas legendas –
além de que o processo na Câmara ficasse paralisado até que Dilma
apresente sua defesa.
"Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão
ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de
instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e
pontuais [...] determinando a suspensão da formação e a não instalação
da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles,
em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo
Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este
momento praticados".
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