TCM rejeitou 92 contas de prefeitos este ano; número pode crescer
Prestes a realizar as três últimas sessões do ano, o saldo do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é a rejeição das contas de 92
prefeitos no estado. De acordo com a Coluna Tempo Presente, do Jornal A
Tarde, esse é o resultado das 12 contas opinadas na semana passada,
junto às 80 não aceitas ao longo de 2015. O número de prefeituras
julgadas no total é 291, sendo que das 199 aprovadas não houve nenhuma
sem ressalvas - isto é, quando há uma irregularidade é possível de ser
resolvida. A coluna informa ainda que, conforme era previsto desde 2014,
devido à queda da arrecadação de impostos e cortes nos repasses da
União aos municípios, o grande motivo para a desaprovação das contas é a
extrapolação de gastos com a folha de pessoal, descumprindo a Lei da
Responsabilidade Fiscal. Há também muitos casos de gastos sem
comprovação, descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos das
pastas da educação e saúde.
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