CURITIBA,
SÃO PAULO e BRASÍLIA — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e o governo apelaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tirar
das mãos do ministro Gilmar Mendes todas as decisões judiciais que
envolvam o petista e para barrar qualquer decisão do juiz Sérgio Moro no
processo, até que o plenário do Supremo se manifeste sobre o caso. Nos
pedidos, os advogados de Lula e a Advocacia-Geral da União (AGU) sugerem
que o relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, assuma o caso do
ex-presidente. A petição de Lula argumenta que cabe a Teori, e não a
Gilmar, a prerrogativa de examinar processos relacionados à Lava-Jato.
Eles
interpretam como interferência de Gilmar, crítico contumaz do PT e do
governo, em um assunto que cabe a Teori, a decisão tomada na noite de
sexta-feira suspendendo a posse de Lula como ministro da Casa Civil e
devolvendo para a 13ª Vara Federal (a do juiz Sérgio Moro) o poder de
decidir sobre o ex-presidente. Ao mesmo tempo, o advogado-geral da
União, José Eduardo Cardozo, pediu que Teori suspenda todas as decisões
judiciais que impedem a posse do petista como ministro. Esta é a segunda
vez que o governo recorre ao STF.
Os advogados do ex-presidente
Lula entraram ontem com um habeas corpus no Supremo. Eles pedem que
nenhuma medida seja tomada na ação que envolve Lula, até que o ministro
Teori Zavascki volte a avaliar o status do ex-presidente. Na prática, a
defesa quer que o juiz Sérgio Moro fique impedido de dar decisões,
expedir pedidos de prisão ou autorizar qualquer outra ação nas
investigações que envolvem o ex-presidente. Além dos defensores de Lula,
assinam o documento seis juristas. Entre eles, Celso Antônio Bandeira
de Mello e Fábio Konder Comparato.
Os defensores do petista
afirmam ainda que “ao contrário do que vem sendo falsamente divulgado na
imprensa, a nomeação de Lula para a Casa Civil não interrompe as
investigações, mas as transfere para o núcleo da Lava-Jato em Brasília.
Também é falso dizer, como faz a imprensa, que Lula estaria, com isso,
‘fugindo’ de investigações. Isto é, uma ofensa a Lula e ao próprio STF”.
A
defesa voltou ainda a questionar a divulgação das escutas telefônicas
feitas pela Polícia Federal e que tiveram Lula como alvo. Os advogados
pediram que nenhuma outra interceptação seja divulgada. Nos áudios, Lula
questiona a competência do Congresso e do STF para resolver as questões
do país, chama de “ingrato” o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, e demonstra medo da Operação Lava-Jato, a qual classifica de
“república de Curitiba”. As conversas de Lula geraram um mal-estar
generalizado na cúpula do poder em Brasília.
Além disso, a equipe
jurídica de Lula estuda adotar uma outra investida: apresentar no STF
uma ação de suspeição de Gilmar Mendes. No habeas corpus de ontem, a
questão da antecipação do julgamento do ministro já é atacada, mas a
defesa cogita um ato mais incisivo cobrando posição do Supremo. Para a
defesa, Gilmar deveria ser declarado impedido de julgar sobre Lula.
À ESPERA DO SUPREMO
Neste
caso, os advogados sustentariam que o ministro teria feito um
prejulgamento sobre sua decisão contra Lula, ao se manifestar na
véspera, no plenário do STF, a respeito do ex-presidente; que a advogada
que assina a petição do PPS contra a posse de Lula, deferida por
Gilmar, Marilda Silveira, é membro do Instituto Brasiliense de Direito
Público (IDP), coordenado pelo ministro do Supremo; e o fato de Gilmar
ter almoçado com a cúpula do PSDB, outro partido que pedia a suspensão
da posse de Lula como ministro, dois dias antes de ter decidido a favor
da ação da sigla.
A reclamação com relação à decisão de Gilmar tem
como pano de fundo um temor, entre auxiliares da presidente Dilma
Rousseff, de que o juiz Sérgio Moro aproveite a brecha até a decisão
final sobre a situação de Lula para mandar prendê-lo.
Com a
possibilidade de reassumir hoje as investigações contra o ex-presidente,
o juiz Sérgio Moro decide se mantém os oito inquéritos numa espécie de
banho-maria, ao menos até se resolver definitivamente o imbróglio a
respeito da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, ou se permite
que as investigações avancem. Há forte preocupação entre os integrantes
da Lava-Jato com as investigações envolvendo o ex-presidente. Parte
deles considera que se Moro der seguimento ao processo antes de uma
decisão do STF, obrigatoriamente terá que haver uma deliberação entre os
investigadores sobre um pedido de prisão de Lula.
— Há fortes
indícios de que o ex-presidente tentou atrapalhar as investigações. Se
voltarmos a ter o caso, vamos ter que avaliar isso (um pedido de
prisão), com certeza — afirmou um delegado ao GLOBO.
Por isso, outros investigadores defendem a posição de Sérgio Moro de deixar o processo em banho-maria.
—
Acredito que não teremos nada de novo até que o pleno do STF se
manifeste. A situação tem que estar um pouco mais estável para
avançarmos com segurança — disse o investigador.
PROCESSOS SOB SIGILO
Há, porém, uma certeza entre os investigadores: na retomada das investigações todos os processos devem voltar a ficar em sigilo.
— A publicidade dos autos atrapalhou alguns dos nossos futuros atos. Teremos que rever alguns passos — pondera um investigador.
A
indefinição sobre o status de ministro de Lula gerou o cancelamento de
toda a programação feita para esta semana no Palácio do Planalto. Até as
18h de sexta-feira, estava tudo pronto para o ex-presidente começar a
despachar hoje do quarto andar do Planalto. Já a intensa movimentação
política capitaneada por Lula para tentar ganhar votos na Câmara contra o
impeachment da presidente Dilma deverá ser tocada de São Paulo, e não
de Brasília.
Para amanhã, estava marcado um grande ato político
pró-Lula no evento de transmissão de cargo de Jaques Wagner, seu
antecessor na Casa Civil, para o ex-presidente. No entanto, o
ex-presidente está sendo aconselhado a não dar expediente no Planalto.
Com o ambiente entre Lula e Judiciário fragilizado, Lula tem sido
avisado de que despachar da sede do Executivo com sua nomeação
sub-judice pode ser interpretado como uma afronta à Suprema Corte. Por
isso, o petista deve manter uma agenda de governo, conversando com
parlamentares, mas sem pisar no palácio.
Interlocutores de Lula
apontam que o tom conciliador do discurso que fez no alto do carro de
som das manifestações pró-governo na último sexta indicam que ele quer
“baixar a bola” e evitar o enfrentamento com o mundo jurídico. Apesar
disso, aliados relataram que ele ficou indignado com a decisão de Gilmar
Mendes. Argumentam que o ministro resolveu suspender a posse de Lula
após ver a numerosa adesão dos atos pró-Lula e pró-Dilma ocorridos na
sexta à noite.
— O Lula está indignado com a forma com que o
Supremo decidiu uma questão tão grave para a conjuntura política, numa
decisão monocrática, num ambiente de efervescência social no país —
afirma um aliado. (Colaborou Jailton de Carvalho)
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