Ministro do STF rejeita ação do governo contra decisão de Mendes que suspendeu posse de Lula
(Reuters)
- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou na
madrugada desta terça-feira o mandado de segurança impetrado pela
Presidência da República contra a decisão liminar do ministro da corte
Gilmar Mendes suspendendo a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva como ministro da Casa Civil.
Fux argumentou em sua decisão
que o STF, há muito, "assentou ser inadmissível a impetração de mandado
de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles
proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos
colegiados".
Na sexta-feira, Gilmar Mendes decidiu suspender
liminarmente a nomeação de Lula para o comando da Casa Civil da
presidente Dilma Rousseff e determinou que as investigações contra o
ex-presidente no âmbito da operação Lava Jato retornassem à 13ª Vara
Federal do Paraná, sob alçada do juiz Sérgio Moro.
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