Firmino Alves: TCM formula representação ao MP-BA contra prefeito

Foto: Reprodução / Amurc

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Firmino Alves, Médio Sudoeste, Aurelino Moreno da Cunha Neto, nesta terça-feira (19). A formulação tem como objetivo apurar suposta prática de improbidade administrativa em razão da não devolução de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com o TCM, a administração utilizou R$35.346,10 do Fundef em ações que não são consideradas de manutenção e desenvolvimento da educação, caracterizando o desvio de finalidade. Determinada a sua restituição, o gestor não promoveu o ressarcimento até o momento. Aurelino também foi multado em R$1.500,00.