Temer tem 30 dias para pagar R$ 80 mil após condenação do TRE
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente interino Michel Temer (PMDB) tem 30 dias, contados a
partir desta terça-feira (19), para pagar R$ 80 mil ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE). A multa é referente à condenação por doação acima do
permitido pela legislação. Por causa da condenação, Temer pode ser
enquadrado na Lei da Ficha Limpa, se tentar se candidatar a um cargo
eletivo nos próximos oito anos. De acordo com o Estadão, o peemedebista
deverá retirar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) na 5ª Zona
Eleitoral, no Jardim Paulista, e retornar ao local para informar o
pagamento. Se perder o prazo, o presidente interino entrará no cadastro
da Dívida Ativa da União. Apesar da dívida, a Justiça Eleitoral garante
que o pagamento da multa não anulará os efeitos da condenação. O
peemedebista foi condenado por unanimidade no plenário do TRE-SP por ter
feito doações acima do limite imposto pela legislação eleitoral na
campanha de 2014, em que concorreu na chapa da presidente afastada Dilma
Rousseff (PT). A representação do Ministério Público Eleitoral indica
que Temer doou R$ 100 mil para dois candidatos do PMDB do Rio Grande do
Sul a deputado federal, Alceu Moreira e Darcísio Perondi - R$ 50 mil
para cada um. O advogado de Temer, Gustavo Mendes, afirmou que vai
entrar em contato com a Justiça Eleitoral para negociar a forma de
pagamento. A assessoria da Presidência informou que Temer pagará a multa
e não vai comentar o assunto.
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